Empresário é condenado por participar de fraude a licitação

Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

MPF/BA: Justiça anula multas expedidas na BR-324 durante o início da fiscalização eletrônica

A decisão vale para infrações registradas por excesso de velocidade durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação

Manobrista de ônibus será indenizado por tiro na perna durante assalto a garagem

Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos